Substantivo masculino: Recurso interposto perante um tribunal superior de justiça quando os direitos garantidos pela constituição não são respeitados por outros tribunais ou autoridades. Se o direito a ser protegido é a liberdade pessoal, não usamos proteção mas um habeas-corpus. Resumindo, meu professor de Direito constitucional costumava dizer que um proteção nada mais é do que um habeas-corpus por qualquer outro direito além da liberdade pessoal. Ex.: Domingo Antenor Alvarez Angulo, de fato, introduz um recurso de amparo ante o tribunal de apelações, Circunscripción Managua…: Domingo Antenor Alvarez Angulo realmente entrou com um Mandado de Proteção no Tribunal de Apelações do Distrito de Manágua…. CC

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A palavra do dia: Amparo

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