A palavra do dia: Redargução de falsidade

Substantivo feminino. Cabe ao juiz contestar a eficácia de instrumento público como escrevera.
O objetivo de fazer um contrato em documento público na frente de um notário é dar certeza sobre 3 pontos principais:
uma. A identidade das partes que executam o ato.
b. Sua capacidade de contrair.
c. A data da celebração.
Se o ato for executado em documento público, este contrato é quase estanque e sua autenticidade não pode ser contestada. Cada país de língua espanhola tem seus próprios procedimentos, mas no ação de redargução de falsidade a reclamação em geral só pode basear-se 1. na adulteração material, por o documento não ter sido deferido pelo funcionário que o subscreve ou por ter sido suprimido, modificado ou acrescentado algum dos seus enunciados; 2. na inexatidão dos fatos que o funcionário público tenha declarado como sendo de sua autoria ou ocorridos em sua presença. CC

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