Dia: 23 de Junho de 2021

Substantivo masculino. Graça excepcionalmente concedida pelo Chefe do Estado, pela qual perdoam total ou parcialmente uma pena ou a comutam por outra mais benigna. Por exemplo: A amnistía, o indulto ou a comutação da pena capital poderão ser concedidas em todos os casos: Amnistia, indulto ou comutação da pena de morte podem ser concedidos em todos os casos. o verbo é indulgente. dc